Política de Privacidade da 146bet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 146bet ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação ao tratamento de dados pessoais dos titulares ("Jogadores", "Usuários", "você") que acessam e utilizam os serviços disponibilizados em https://146bet.cam.

Ao criar uma conta, efetuar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas de privacidade aqui descritas. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da 146bet.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 146bet é a entidade gestora da marca 146bet, cujas informações completas constam nos Termos e Condições de Uso.

Canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

A 146bet coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da jornada do Jogador. A coleta obedece ao princípio da minimização de dados — somente são coletados os dados estritamente necessários para as finalidades informadas.

A 146bet não coleta dados de categorias sensíveis (art. 11 da LGPD), como dados sobre saúde, opinião política, convicção religiosa, origem racial ou étnica, dados genéticos ou biométricos, exceto na estrita medida exigida pelo processo KYC obrigatório por lei (reconhecimento facial para verificação de identidade).

Os dados pessoais coletados pela 146bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos Serviços

• Criação, gestão e manutenção da conta do Jogador na Plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e outras transações financeiras;
• Disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades;
• Operacionalização do programa de fidelidade e concessão de bônus e promoções.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade e idade (KYC) conforme exigência da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP), nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Resposta a solicitações de autoridades judiciais, regulatórias e policiais competentes;
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis aplicáveis.

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção, investigação e prevenção de fraudes, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e uso abusivo da Plataforma;
• Verificação da autenticidade de documentos enviados no processo KYC;
• Monitoramento de padrões de apostas atípicos.

3.4 Melhoria da Plataforma e Personalização

• Análise de comportamento de navegação para aprimorar a usabilidade e os recursos da Plataforma;
• Personalização da experiência de jogo com base nas preferências do Jogador;
• Realização de pesquisas de satisfação e análises de desempenho.

3.5 Comunicação com o Jogador

• Envio de comunicações operacionais (confirmações de transação, notificações de segurança);
• Envio de comunicações promocionais e informativas, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.

Nos termos do artigo 7º e do artigo 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 146bet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Jogador ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do Jogador;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto, com opção de revogação a qualquer tempo.

A 146bet não vende, não comercializa e não cede gratuitamente dados pessoais de seus Jogadores a terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas contratadas para apoiar a operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e infraestrutura de nuvem — todos contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas;
• Autoridades públicas: judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, SPA e demais órgãos reguladores, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Prevenção a fraudes: bureaus de prevenção a fraudes e entidades setoriais, quando necessário para proteger a integridade da Plataforma e de seus usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda da 146bet, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política ou a uma política equivalente.

Em todos os casos, a 146bet exige que os terceiros receptores mantenham padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com os adotados pela própria Plataforma.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica utilizados pela 146bet, alguns dados pessoais poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 146bet observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (padrão internacional ou modelo aprovado pela ANPD);
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente.

A 146bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos durante todo o período em que o Jogador possuir uma conta ativa na Plataforma;
• Obrigações legais: após o encerramento da conta, determinados dados (especialmente registros financeiros e de KYC) são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável — em geral 5 (cinco) anos para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e 5 (cinco) anos para fins fiscais;
• Prevenção a fraudes: dados necessários para prevenir a reabertura de contas fraudulentas podem ser retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Consentimento revogado: dados tratados exclusivamente com base em consentimento são eliminados ou anonimizados em até 30 (trinta) dias após a revogação, salvo quando outra base legal justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao Jogador.

A 146bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Jogador e os servidores da 146bet são criptografadas com protocolos SSL/TLS de última geração;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados em repouso com algoritmos robustos;
• Controle de acesso: o acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que efetivamente necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 identificam e respondem a incidentes de segurança em tempo real;
• Testes de penetração: a Plataforma é submetida regularmente a testes de vulnerabilidade e penetração por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento periódico em proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Jogadores, a 146bet comunicará os titulares afetados e a ANPD no prazo previsto pela LGPD.

A 146bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Jogador. Abaixo detalhamos as categorias de cookies utilizados:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados. Para os demais, você pode gerenciar suas preferências nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da experiência de jogo.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 146bet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular de Dados". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo legal. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação.

A Plataforma 146bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso e uso por menores de idade é expressamente proibido e constitui violação dos Termos e Condições da Plataforma.

A 146bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, adotaremos as medidas necessárias para excluir esses dados imediatamente e encerrar a conta associada.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na 146bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 146bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade e proteção de dados;
• Orientar os colaboradores da 146bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Monitorar a conformidade da Plataforma com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo e-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados".

A 146bet pode revisar e atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda alteração será publicada nesta página com atualização da data de vigência.

Para alterações materiais — aquelas que possam impactar significativamente os direitos dos Jogadores — será enviada notificação prévia por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto quando exigência legal ou regulatória demandar implementação imediata.

Recomendamos que você visite esta página periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política revisada.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Decreto 11.899/2024, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Eventuais litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com nossa equipe: